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Maria Helena Oliveira Chinellato

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Direito Civil, 100%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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Maria Helena Oliveira Chinellato

Comentário · há 12 anos

A banalização do instituto do dano moral

Lara Saito · há 12 anos

Dra. Lara,
concordo que ha sim a banalização do dano moral, mas creio que cabe aos advogados usar uma peneira fina para avaliar cada caso concreto, antes de ingressar em Juízo, usando do bom senso, antes de atulhar o Judiciário com aventuras jurídicas, como tenho visto. Há que separar o mero aborrecimento do abalo moral e isso, penso eu, é uma árdua tarefa. Não defendo empresas de grande porte e tampouco consumidores descontentes, mas cuido de diversas ações dessa natureza e posso lhe dizer que há sim uma indústria do dano moral. Por questões profissionais não posso entrar em detalhes, mas repito, como operadores do direito devemos ser sensatos, assim como o Judiciário deve ser cauteloso na análise de casos dessa natureza.

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Maria Helena Oliveira Chinellato

Comentário · há 12 anos

A troco de chiclete

Jairo Araujo · há 12 anos

Sr. Paulo, creio que não entendeu o objetivo do Jairo, que é esclarecer e conclamar as pessoas a fazer valer seus direitos básicos. Não entendi o motivo da ironia, ao manifestar a (falsa) intenção de usar os serviços de um advogado para se ver ressarcido de um centavo. É pensar pequeno e enxergar a curta distância. Atos como aquele que deu origem à publicação devem sim ser repudiados. Não é o valor que está em pauta, mas a conduta maliciosa e desprovida da ética básica que deve nortear nossos atos, nas relações de trabalho, pessoais ou comerciais. Divergência aberta mas, a meu ver, inútil e infeliz. Devemos tolerar e banalizar tudo ou usar uma balança para mensurar, punindo apenas furtos, apropriação indébita, roubos e outros crimes, mas sempre acima de 1KG ou R$ 1,00 ou uma vez?

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Maria Helena Oliveira Chinellato

Comentário · há 12 anos

A troco de chiclete

Jairo Araujo · há 12 anos

Muito oportuno o conteúdo de sua publicação Jairo. Apesar de conhecer a Lei e saber que tal prática é ilegal, todas as vezes em que exigi meu troco recebi olhares de censura, não só do operador do caixa, mas até de outros consumidores, como se eu fosse uma pessoa mesquinha ou algo assim. O povo brasileiro precisa entender que, quando toleramos essas pequenas infrações, estamos aos poucos nos permitindo ser devorados pelas bordas, tornando-nos insensíveis. Tudo fica banal e então já não nos importamos, já não nos chocamos com os crimes horrendos, como o recente linchamento que virou manchete, até que a próxima manchete o substitua. Então, quando acontecem os escândalos envolvendo as instituições, não nos espantamos, tratamos do assunto como "coisa do governo e dos governantes", também nos esquecendo que somos os donos do destino da Nação, porque a nós pertence o direito de escolha através do voto. Penso que, se começarmos a atuar, a exercer a cidadania nas pequenas coisas, aos poucos poderemos ir amadurecendo como povo e quem sabe um dia cobrar de nossos eleitos a decência no exercício de seus mandatos, a postura ética, enfim, a vergonha na cara.

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